Marcos Vinícius Mota Santos Silva, Advogado

Marcos Vinícius Mota Santos Silva
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Advogado das Relações de Consumo
Advogado, graduado pela Universidade Federal de Sergipe. Pós graduado em Processo Civil - UERJ, Direito do Consumidor LEGALE e Ciências Criminais Guanambi.

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Marcos Vinícius Mota Santos Silva, Advogado
Marcos Vinícius Mota Santos Silva
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Marcos Vinícius Mota Santos Silva, Advogado
Marcos Vinícius Mota Santos Silva
Artigo · há 4 anos

A impossibilidade da decretação da prisão preventiva na fase do inquérito policial

A celeuma doutrinária acerca da possibilidade da decretação de prisão preventiva na fase do inquérito policial é, sem dúvida, um fato gerador de uma dicotomia entre o garantismo penal proposto por...
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Marcos Vinícius Mota Santos Silva, Advogado
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Artigo · há 4 anos

A indústria do dano moral: Quem a fomenta? Uma crítica à luz do Código de Defesa do Consumidor e a da Análise Econômica do Direito.

A subversão da lógica dos Princípios da Lei que protege os consumidores em território nacional, o Código de Defesa do Consumidor Lei 8.078/90, tem de modo corriqueiro e inadvertido levado a...
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Marcos Vinícius Mota Santos Silva, Advogado
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Notícia · há 4 anos

Terraço Itália terá de indenizar cliente constrangido por usar bermuda.

Por não ter informado previamente acerca do traje exigido para frequentar o local, o restaurante Terraço Itália, no centro de São Paulo, deverá indenizar em R$ 2 mil um cliente que foi constrangido...
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Principais áreas de atuação

Direito do Consumidor, 41%

É um ramo do direito que lida com conflitos de consumo e com a defesa dos direitos dos consumidor...

Direito Civil, 33%

É o principal ramo do direito privado. Trata-se do conjunto de normas (regras e princípios) que r...

Direito Penal, 25%

É o ramo do direito público dedicado às normas emanadas pelo Poder Legislativo para reprimir os d...

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Samuel Morais, Bacharel em Direito
Samuel Morais
Artigo · há 6 anos
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